CEBRASPE (2008):
QUESTÃO ERRADA: Considerando que um indivíduo milionário tenha resolvido doar ações de empresas para uma fundação sem fins lucrativos, assinale a opção correta: a referida doação será objeto de tributação do imposto de propriedade, uma vez que o domínio útil é o fato gerador do imposto de transmissão na doação.
O ITCMD incide pela transmissão/tradição/transcrição do bem! Não há imposto sobre a simples propriedade de ações.
O domínio útil não faz parte da materialidade (fato gerador/aspecto material) do ITCMD, como acontece com o IPTU. Não há imposto sobre a simples propriedade de ações.
O domínio direto, também denominado de domínio útil, é o exercício dos direitos de uso, gozo e fruição sobre o bem imóvel, mas sem o poder de disposição, que é exclusivo do titular do domínio indireto.
Fonte: Secovi-PE.
Domínio útil é o direito que uma pessoa adquire de usar, gozar e fruir de determinado bem imóvel alheio.
Fonte: Governo Federal.
FMP Concursos (2017):
QUESTÃO ERRADA: No que se refere ao Imposto sobre Transmissão “causa mortis” e doarão, de competência do Estado, assinale a alternativa CORRETA: Incide sobre a transmissão de direitos reais ou do domínio útil de bens imóveis a título oneroso.
