Investidura e aprovação

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QUESTÃO ERRADA: A investidura em cargo público de provimento efetivo depende de aprovação em concurso público de provas ou em concurso público de títulos. 

Art. 6º – A investidura em cargo público de provimento efetivo dependerá de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos.

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