QUESTÃO CERTA: De acordo com a Constituição Federal, compete aos Municípios instituir impostos sobre:
I – Propriedade predial e territorial urbana. [Município]
II – Transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos. [Estados]
III – Propriedade territorial rural [União]
QUESTÃO CERTA: De acordo com a Constituição Federal é de Competência dos Municípios instituir impostos sobre: Analise cada alternativa e indique a opção CORRETA:
I. Propriedade territorial Rural.
II. Transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
III. Propriedade de veículos automotores.
IV. Transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
V. Serviços de qualquer natureza
Estão corretas somente IV e V.
Trabalhei muito (ISSQN = serviço) e comprei uma casa (IPTU) mas veio a crise e tive que vendê-la (ITBI);. Parte superior do formulário
ITBI é municipal (venda e um imóvel para alguém), mas ITCMD (inventário) é estadual.
QUESTÃO CERTA: Compete ao Município instituir impostos sobre a transmissão inter-vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição.
