QUESTÃO CERTA: Além dos vencimentos ordinariamente pagos aos servidores públicos federais, de acordo com a Lei n° 8.112/1990, podem lhes ser atribuídas algumas vantagens. Dentre elas, Parte superior do formulário
distinguem-se as indenizações das gratificações, pois estas podem se incorporar aos vencimentos dos servidores, conforme disposto na lei, assim como os adicionais.
O pronome “estas” está indicando o termo mais próximo, no caso, gratificações.
Art. 49, Lei 8.112/90
§ 1o As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
§ 2o As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.
QUESTÃO CERTA: As indenizações previstas na Lei n° 8.112/1990: não se incorporam aos vencimentos recebidos pelos servidores, porque constituem espécies de vantagens e, como tal, não podem ser pagas por prazo indeterminado.
QUESTÃO CERTA: Dentre as vantagens previstas para os servidores na Lei n° 8.112/90, as indenizações à exemplo das diárias, não são incorporadas aos vencimentos dos servidores, sendo devidas apenas diante da ocorrência do evento que as justificam.
QUESTÃO CERTA: As indenizações a que um servidor faz jus não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
QUESTÃO ERRADA: A gratificação natalina será considerada para o cálculo de toda e qualquer vantagem pecuniária.
Gratificação natalina e Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso não podem ser consideradas para cálculo de qualquer outra vantagem pecuniária.
Art. 66. A gratificação natalina não será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.
Art. 76-A § 3º A Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso não se incorpora ao vencimento ou salário do servidor para qualquer efeito e não poderá ser utilizada como base de cálculo para quaisquer outras vantagens, inclusive para fins de cálculo dos proventos da aposentadoria e das pensões. (Incluído pela Lei nº 11.314 de 2006)
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QUESTÃO CERTA: O vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei. Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor vantagens. Os servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região – TRT/BA receberam as seguintes vantagens: gratificações, ajuda de custo, diárias e adicionais. Dessas vantagens, incorporam-se aos vencimentos, nos casos e condições indicados em lei, gratificações e adicionais.
QUESTÃO CERTA:
I. Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens: indenizações; gratificações e adicionais.
II. As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.
III. As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.
Está correto o que se afirma em I, II e III.
QUESTÃO CERTA: as vantagens pecuniárias não serão computadas, nem acumuladas, para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento.
Art. 50. As vantagens pecuniárias não serão computadas, nem acumuladas, para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento.
QUESTÃO CERTA: De acordo com o que estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n.° 8.112/90 e suas alterações), acerca dos Direitos e Vantagens dos servidores, assinale a alternativa correta:Parte superior do formulário
As vantagens pecuniárias não serão computadas, nem acumuladas, para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento.
QUESTÃO CERTA: Ajuda de custo, diárias, transporte e auxílio-moradia constituem indenizações ao servidor.
Lei 8.112
Art. 51
Indenizações- DATA
Vantagens- GAI
DATA- INDENIZAÇÕES
Diárias
Ajuda de custo
Transporte
Auxílio moradia
GAI-VANTAGENS
Gratificações
Adicionais
Indenizações
