Última Atualização 25 de janeiro de 2021
QUESTÃO ERRADA: Os impostos residuais serão repartidos entre os municípios, em percentual não inferior a 35%.
Os impostos residuais são repartidos apenas com os Estados. Alternativa errada.
ITR –> Arrecadado pela União –> 50% MUN;
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ITR –> Não arrecadado pela União –> 100% MUN;
IOF –> OURO –> 30% EST de origem;
IOF –> OURO –> 70% MUN de origem;
ICMS –> 25% –> MUN;
