QUESTÃO CERTA: Tributos progressivos ou regressivos são aqueles cujas alíquotas aumentam ou diminuem de acordo com critério específico;
QUESTÃ CERTA: A tributação sobre a propriedade rural, fundamental para o desenvolvimento agrário, tem como espécie o ITR, tributo de competência da União. A respeito das características desse imposto, assinale a opção correta. É um imposto progressivo: quanto mais alto for o valor do objeto que recebe o gravame tributário, maior será a alíquota e, portanto, o ônus imputado ao contribuinte.
Quais impostos que CF fixou como progressivos?
IPTU, ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural) e Imposto de Renda.
QUESTÃO CERTA: Um imposto é progressivo quando: os contribuintes de rendas mais elevadas pagam imposto numa proporção maior de sua renda que aqueles de rendas mais baixas.
QUESTÃO CERTA: Diferentemente do IRPF, os impostos indiretos, tais quais os impostos que incidem sobre a circulação de mercadorias e serviços, são regressivos, posto que oneram proporcionalmente mais os indivíduos com menor capacidade de pagamento, e não neutros, no sentido de provocarem distorções sobre a alocação de recursos na economia.
Tributos Indiretos que incidem sobre mercadorias tem forte caráter regressivo, pois, como são colocados nos preços, os mais pobres pagam proporcionalmente mais que os ricos. Além disso, como eles interferem nos preços da economia, eles influenciam na escolha do consumidor, o que nos diz que eles não são neutros.
Já o IRPF é um tributo direto (incide sobre a renda da pessoa), é progressivo e neutro (pois tributa as pessoas direto na fonte de renda e não no consumo, não afetando preços relativos).
QUESTÃO ERRADA: A eliminação da possibilidade de dedução das despesas com saúde e educação da base de cálculo do IRPF embute caráter regressivo ao tributo.
Tributos regressivos são aqueles em que a alíquota diminui à proporção que os valores sobre os quais incide são maiores, ou seja, têm relação inversa ao nível de renda do contribuinte. Já os impostos progressivos
Se a dedução não é possível, isso significa que não é possível excluir renda da base a ser tributada. Em outras palavras, quem gasta mais com saúde e educação tem mais renda e, se essas despesas não puderem ser deduzidas, esse pessoal que tem mais renda pagará mais imposto de renda, o que reforça o caráter PROGRESSIVO do tributo.
QUESTÃO ERRADA: Impostos sobre bens e serviços, por terem alíquotas progressivas, tendem a penalizar majoritariamente a parcela mais rica da população.
Pelo contrário, a estrutura tributária brasileira, em relação aos impostos sobre bens e serviços é praticamente regressivo, pois acaba tomando uma maior parte da renda dos mais pobres, ou seja, penaliza mais justamente os mais pobres.
QUESTÃO ERRADA: Considera-se imposto regressivo aquele em que o ônus da carga tributária é repartido de maneira uniforme entre as várias classes de renda da sociedade.
QUESTÃO ERRADA: No imposto progressivo, o valor é fixado em proporção à riqueza da qual o fato gerador é um fato-signo presuntivo.
