CEBRASPE (2018):
QUESTÃO ERRADA: O repasse do imposto de renda dos servidores municipais e estaduais será de 70% da receita retida na fonte.
Na realidade, cabe aos Estados, DF e Municípios a totalidade do que foi retido em fonte. Alternativa errada.
ITR –> Arrecadado pela União –> 50% MUN;
ITR –> Não arrecadado pela União –> 100% MUN;
IOF –> OURO –> 30% EST de origem;
IOF –> OURO –> 70% MUN de origem;
ICMS –> 25% –> MUN;
Constituição Federal:
Art. 157. Pertencem aos Estados e ao Distrito Federal:
I – o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.
Art. 158. Pertencem aos Municípios: I – o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem;
