Última Atualização 13 de janeiro de 2021
É de extrema importância a ação governamental para a política de defesa da concorrência.
Por meio dela, busca-se coibir e reprimir abusos no mercado: concorrência desleal, utilização indevida das invenções, de signos distintivos, marcas e nomes comerciais, tudo que possa induzir o consumidor a erro, causando-lhe prejuízos.
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Enfim, a defesa da concorrência implica necessariamente a defesa do bem-estar público.
