Implementação da Política Pública

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Última Atualização 17 de fevereiro de 2022

QUESTÃO CERTA: O conceito de política pública e seus diversos significados seguem uma tradicional classificação, que divide em ciclos essa atividade estatal e o seu processo. A perspectiva “de cima para baixo” tem suas raízes no modelo de estágios, que devem ser claramente distintos. Um desses estágios é o da implementação da política pública, que pode ser definido como: o processo de execução e efetuação, que pressupõe um ato anterior e direcionado à consecução de objetivos;

QUESTÃO ERRADA: Na fase de implementação das políticas públicas, regras, rotinas e processos sociais são convertidos de intenções em ações.

A fase de implementação sucede à tomada de decisão e antecede os primeiros esforços avaliativos. É nesse arco temporal que são produzidos os resultados concretos da política pública. A fase de implementação é aquela em que regras, rotinas e processos sociais são convertidos de intenções em ações.

QUESTÃO CERTA: O ciclo de desenvolvimento de políticas públicas é um esquema de visualização e interpretação que organiza a vida de uma política pública em fases sequenciais e interdependentes. Assim, no que tange especificamente à constituição desse ciclo, é correto afirmar: A fase de implementação é aquela em que regras, rotinas e processos sociais são convertidos de intenções em ações.

CICLO DE POLÍTICAS PÚB:

1- Identificação do problema

2- Formação da agenda (seleção de prioridades)

3- Formulação de políticas (apresentação de soluções ou alternativas)

4- Processo de tomada de decisão (escolha das ações)

5- Implementação (ou execução das ações)

6- Extinção (problema resolvido, programa não eficaz, problema não resolvido)

QUESTÃO ERRADA: A fase de implementação da política pública caracteriza-se pelo levantamento de alternativas de soluções para o problema público identificado.

Negativo. Implementação é execução, e não estudos.

CEBRASPE (2009):

QUESTÃO CERTA: A implementação de políticas constantemente orienta novas políticas. Assim como a implementação implica a tomada de decisões, ela própria compõe-se em fonte de informações para a formulação de novas políticas.

O quarto momento é o da implementação, constituída pelo planejamento e organização do aparelho administrativo e dos recursos humanos, financeiros, materiais e tecnológicos necessários para executar uma política. Trata-se da preparação para pôr em prática a política pública, a elaboração de todos os planos, programas e projetos que permitirão executá-la.

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A implementação tem como entrada a decisão tomada e tem a tarefa de traduzir a política em objetivos práticos, criando as precondições necessárias à sua execução. São estruturados sistemas de gestão, alocados e organizados recursos humanos, disponibilizados recursos materiais, aplicadas soluções tecnológicas, implementados sistemas de controle e de monitoração.

O modelo de implementação Top Down apregoa que as decisões e o controle ocorrem de cima para baixo. O modelo Bottom up vê o processo de baixo para cima e considera a colaboração de quem está próximo da ação.

FONTE: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – PALUDO.

CEBRASPE (2009):

QUESTÃO CERTA: A visão da implementação de políticas como um jogo, um aprendizado, envolve a troca, a barganha e a negociação. Em vez de controle, autoridade e legitimidade, apresentam-se a ambiguidade de objetivos e os desafios de coordenação intergovernamental, recursos e informações escassos. Sob essa visão, os níveis de incerteza de resultados são eliminados, pois são conhecidas as limitações e as posições de cada participante, sendo possível prever as contingências que podem afetar o policy environment (ideal weberiano) no futuro.

CEBRASPE (2020):

QUESTÃO ERRADA: A implementação de políticas públicas é um processo caracterizado pelo desenho das atividades a serem executadas e pelo planejamento de produtos e resultados a serem atingidos.

Se já foi implementado não há o que se falar em desenho de atividades.