Última Atualização 25 de janeiro de 2021
QUESTÃO CERTA: Assinale a alternativa correta a respeito do regime jurídico estabelecido na Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94:Parte superior do formulário
A gratificação de representação por exercício de função não integra o valor desta para os efeitos de incorporação aos vencimentos em atividade.
Art. 88, § 1º – A gratificação de representação por exercício de função integra o valor desta para os efeitos de incorporação aos vencimentos em atividade, de incorporação aos proventos de aposentadoria e para cálculo de vantagens decorrentes do tempo de serviço.
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