QUESTÃO CERTA: O Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. O referido decreto é um importante guia para a educação corporativa no setor público. De acordo com esse decreto, a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal tem como algumas de suas finalidades: Parte superior do formulário
melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão / racionalização e efetividade dos gastos com capacitação.
Art. 1o Fica instituída a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal, a ser
implementada pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e
fundacional, com as seguintes finalidades:
I) Melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão;
II) Desenvolvimento PERMANENTE do SERVIDOR público;
III) Adequação das competências requeridas dos servidores aos objetivos das instituições, tendo como REFERÊNCIA O PLANO PLURIANUAL (PPA);
IV) Racionalização e efetividade dos gastos com capacitação.
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