Última Atualização 25 de janeiro de 2021
QUESTÃO CERTA: Acerca da distribuição de receitas tributárias entre os membros da Federação, julgue os itens que se seguem. Nessa distribuição, a extensão territorial de cada entidade participante é critério para a distribuição do fundo de participação dos estados e do Distrito Federal.
QUESTÃO ERRADA: Os recursos dos Fundos de Participação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios serão distribuídos na razão direta da população e da renda per capita de cada ente.
QUESTÃO CERTA: Ao Banco do Brasil S.A. compete repassar recursos federais aos fundos de participação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
QUESTÃO ERRADA: As receitas tributárias devem ser repartidas sempre, de forma direta, entre as pessoas políticas destinatárias, sendo expressamente vedado na CF o repasse a qualquer fundo de participação vinculado aos entes federativos.
Existem duas repartições a fundos um para o Fundo de Participação dos Estados e outra para o Fundo de Participação dos municípios.
