QUESTÃO CERTA: Julgue o próximo item, relativo à propriedade industrial. Somente a patente faz prova da concessão, pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial, do direito de exploração exclusiva de invenção ou modelo de utilidade.
Uma patente confere ao seu titular a exploração exclusiva de sua invenção ou modelo de utilidade durante tempo determinado, podendo o inventor adotar medidas jurídicas contra aqueles que se utilizarem indevidamente do objeto patenteado, com base na lei 9279/1996.
A concessão de uma patente ocorre após a sua divulgação, tornando-a de conhecimento público, e, após o vencido o prazo legal, a patente cai em domínio público, podendo ser utilizado por qualquer pessoa.
Fonte: “Direito Empresarial Sistematizado” de Tarcisio Teixeira, 2016
