QUESTÃO ERRADA: A regra de componente do preço eficiente (ECPR) é aplicada em situações em que a regulação de acesso seja separada da regulação dos preços finais e não esteja vinculada à noção de custo de oportunidade.
A solução teórica convencional diz que o preço eficiente é aquele que se iguala ao custo marginal de produção. Ao se deslocar um fator de produção de uma atividade produtiva para outra, o custo de oportunidade será crescente, uma vez que, no curto prazo, fatores de produção não são completamente ou facilmente adaptáveis. Todavia, no caso dos monopólios naturais, a empresa não conseguiria operar no nível de produção ótimo, pois neste ponto o preço seria menor que os custos médios de produção.
FORMAS DE REGULAÇÃO DE PREÇOS
a) Regulação por taxa de retorno: A agência regulatória vai estabelecer um valor tarifário visando garantir para a firma regulada a taxa de retorno considerada adequada ao prosseguimento de suas atividades.
b) Regra do componente de preço eficiente: garante que apenas as firmas mais eficientes permanecerão no mercado, supondo preços competitivos, pois se não o forem, não necessariamente isso ocorrerá.
c) Preço-teto: Consiste em estabelecer um limite superior para indústria regulada aumentar seus preços, podendo ser estabelecido para cada preço individualmente ou para a média de preços dos serviços fornecidos pela indústria regulada. Em geral, é escolhido como sendo um índice geral de preços menos um valor x a título de aumento de produtividade.
