Última Atualização 15 de dezembro de 2020
QUESTÃO CERTA: Caso seja necessária a identificação ou aferição de aspectos relacionados a determinado programa temático do PPA, por meio do monitoramento e da apuração periódica da evolução da realidade sobre a qual atua o referido programa, então a administração pública deverá fazer uso de um indicador.
QUESTÃO ERRADA: No plano plurianual, a fonte dos indicadores corresponde à receita ou ao conjunto de receitas que deverá ser utilizado para a realização do programa temático a que se refere cada indicador.
Nada disso. A fonte dos indicadores (como atributo do indicador que é a fonte) é o órgão responsável pelo registro ou produção das informações necessárias para a apuração do indicador.
Ex: Fonte do Indicador: SPTrans (São Paulo Transporte S/A).
Já o valor global, que é atributo do programa temático, refere-se à estimativa de recursos disponíveis para a consecução dos programas. A frase estaria certa se tivesse usado “o valor global” corresponde ao conjunto de receitas….
Resumindo: o programa temático tem como dois de seus atributos o INDICADOR e o VALOR GLOBAL. A fonte é atributo do INDICADOR, que, por sua vez é atributo do programa temático.
Fonte—-à atributo do indicador —à atributo do programa temático;
São atributos do Programa Temático:
- Código (gerado pelo SIOP, deve ser idêntico no PPA e na LOA);
- Título (nome do Programa);
- Contextualização;
- Indicador;
Valor global (valor para o ano de 2012 e o consolidado para o período restante – 2013 a 2015);
- Valor de referência para a individualização de projetos como iniciativas;
- Objetivos e iniciativas.
O Programa Temático expressa e orienta a ação governamental para a entrega de bens e serviços à sociedade;
O Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado expressa e orienta as ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental.
O Programa Temático é composto por Objetivos, Indicadores, Valor Global e Valor de Referência.
Já os Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado têm como atributos apenas o código, o título e o valor global
Nos Programas Temáticos, cada ação orçamentária estará vinculada a um único Objetivo, exceto as ações padronizadas.
O Objetivo expressa o que deve ser feito, reflete as situações a serem alteradas pela implementação de um conjunto de Iniciativas.
A Meta é medida do alcance do Objetivo, podendo ser de natureza quantitativa ou qualitativa; e
A Iniciativa é atributo que declara as entregas de bens e serviços à sociedade, resultantes da coordenação de ações governamentais, decorrentes ou não do orçamento.
O Indicador é uma referência que p ermite identificar e aferir, periodicamente, aspectos relacionados a um Programa, auxiliando o seu monitoramento e avaliação.
O Valor Global é uma estimativa dos recursos orçamentários, necessários à consecução dos Objetivos, segregadas as esferas Fiscal e da Seguridade da esfera de Investimento das Empresas Estatais, com as respectivas categorias econômicas, e dos recursos de outras fontes.
O Valor de Referência é um parâmetro financeiro, estabelecido por Programa Temático, especificado pelas esferas Fiscal e da Seguridade e pela esfera de Investimento das Empresas Estatais, que permitirá identificar, no PPA 2012-2015, empreendimento, quando seu custo total superar aquele valor.
QUESTÃO ERRADA: A fonte de um indicador no plano plurianual constitui o conjunto de receitas que será utilizado para o programa temático.
A fonte dos indicadores corresponde ao ORGÃO responsável pelo registo e não as receitas.
Art. 6º O Programa Temático é composto pelos seguintes elementos constituintes:
I – Objetivo, que expressa as escolhas de políticas públicas para o alcance dos resultados almejados pela intervenção governamental e tem como atributos:
a) Órgão Responsável:(…)
b) Meta:(…)
c) Iniciativa:(…)
II – Indicador, que é uma referência que permite identificar e aferir, periodicamente, aspectos relacionados a um Programa, auxiliando a avaliação dos seus resultados.
III – Valor Global do Programa, que é a estimativa dos recursos orçamentários e extraorçamentários previstos para a consecução dos Objetivos, (…)
IV – Valor de Referência, (…)
QUESTÃO CERTA: No âmbito do plano plurianual, um programa temático é composto por uma série de atributos, entre os quais está o instrumento que permite identificar e aferir aspectos relacionados ao programa, auxiliando o monitoramento da evolução de uma determinada realidade e gerando subsídios para a sua avaliação. Assinale a opção em que se apresenta a denominação correta desse atributo: indicador.
