Fiscais e parafiscais

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Última Atualização 25 de janeiro de 2021

QUESTÃO CERTA: A parafiscalidade caracteriza-se pela destinação do produto da arrecadação a ente diverso do que instituiu o tributo.

Os tributos podem ser classificados em:

Fiscais – estes possuem como principal característica a arrecadação ao ente. EX. IR

Extrafiscais – este possui como principal característica a manipulação da política de mercado, ou seja, se o estado quer que determinada área tenha um crescimento maior ou impulso maior, diminui os impostos para aquela área. Ex.: IPI

Parafiscais – a característica é a destinação da receita para ente diverso do instituidor.

Qu anto a função, os tributos são ficais, extrafiscais e parafiscais:

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Fiscais: quando seu primeiro objetivo é a arrecadação de recursos financeiros para o Estado Extrafiscal: quando seu objetivo principal é a interferência no domínio econômico, buscando recursos diversos da simples arrecadação de recursos financeiros.

Parafiscal: quando o seu objetivo é arrecadação de recursos financeiros para atividades que, em princípio não integram funções próprias do estado, mas este as desenvolve através de entidades específicas.