Última Atualização 14 de dezembro de 2020
QUESTÃO CERTA: As receitas orçamentárias decorrentes da exploração econômica da folha de pagamento de um ente público classificam-se como receita patrimonial.
Exploração econômica da folha de pagamento: Ganhar alguma contrapartida do banco para que seus funcionários recebam o salário por lá.
Como classificar as receitas orçamentárias decorrentes da exploração econômica da folha de pagamento? O ingresso de recursos em questão advém de um ato de gestão discricionário da administração pública, por meio do qual esta celebra um contrato, em geral junto a uma instituição financeira, para que a sua folha de pagamento seja cedida para exploração econômica por um período de tempo bem definido. Para classificar orçamentariamente este ingresso de recursos, faz-se necessário inicialmente separar a folha de pagamento propriamente dita da cessão do direito de explorá-la economicamente. A folha encontra-se sob o controle do ente público por período indeterminado, ao contrário do direito de sua exploração, que pode ser cedido a um terceiro mediante disposições contratuais e legais para usufruto por um período determinado.
QUESTÃO CERTA: A folha de pagamento dos servidores encontra-se sob o controle do ente público por período indeterminado, ao contrário do direito de sua exploração, que pode ser cedido a um terceiro mediante disposições contratuais e legais para usufruto por um período determinado. Nesse contexto, as receitas decorrentes da cessão do direito para exploração econômica da folha de pagamento são classificadas como: receitas orçamentárias.
QUESTÃO CERTA: As receitas orçamentárias decorrentes da exploração econômica da folha de pagamento de um ente público classificam-se como: receita patrimonial.
QUESTÃO CERTA: As receitas orçamentárias decorrentes da exploração econômica da folha de pagamento são classificadas, segundo a categoria econômica, como Receita Corrente, na origem Patrimonial;
