Exceção de incompetência (data suspensão)

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Última Atualização 25 de janeiro de 2021

QUESTÃO ERRADA: Segundo a jurisprudência dominante do STJ, caso a parte apresente incidente de exceção, o processo será suspenso na data em que a exceção for recebida pelo juiz, e não na data em que for oposta.

“A simples oposição de exceção de incompetência, independente de seu recebimento pelo magistrado, é ato processual apto para produzir a suspensão do processo, a não ser que haja indeferimento liminar da exceção de incompetência” RESP – RECURSO ESPECIAL – 243492

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