QUESTÃO ERRADA: Levando em consideração que o valor do salário de um empregado mensalista de uma empresa seja de R$ 1.200, assinale a opção correta. A apropriação do valor referente às férias será de R$ 1.200, desconsiderando-se o número de faltas do empregado e os encargos trabalhistas.
Item incorreto. O número de faltas e os encargos devem ser considerados sim.
Entre os direitos dos funcionários, encontra-se o direito às férias, após trabalhar um ano. Mas, contabilmente, deve ser reconhecido 1/12 por mês, para observar o Princípio da Competência.
A legislação estabelece que o funcionário tem direito às férias, após um ano de trabalho; se for demitido antes de um ano, a empresa deve pagar férias proporcionais. Ou seja, o funcionário demitido após 9 meses de trabalho tem direito a 9/12 do salário, referente às férias proporcionais.
A provisão de férias é dedutível para efeito de Imposto de Renda, e deve ser calculada individualmente para cada funcionário.
A contagem de dias de férias a que o funcionário tem direito na data do enceramento das demonstrações financeiras será efetuada da seguinte forma:
1) Nos casos de períodos completos, após 12 meses de trabalho, o funcionário terá direito a férias na seguinte proporção:
Até 5 faltas 30 dias corridos
De 6 a 14 faltas 24 dias corridos
De 15 a 23 faltas 18 dias corridos
De 24 a 32 faltas 12 dias corridos
Acima de 32 faltas perde o direito às férias.
2) Período incompleto: deverá ser constituída provisão para pagamento das férias proporcionais, com base em 1/12 avos do salário mais encargos por mês ou fração superior a 14 dias.
Além do salário, devem ser também provisionados os encargos e o adicional de férias (um terço).
