QUESTÃO CERTA: Eduardo, servidor público em estágio probatório, frequentemente se ausentava de seu local de trabalho sem justificativa e, quando voltava, se apresentava nitidamente embriagado. Em razão desses fatos, a comissão de ética, tendo apreciado a conduta do servidor, decidiu aplicar a ele a penalidade de advertência. Eduardo foi, então, reprovado no estágio probatório e, por isso, foi demitido, sem que a administração pública tenha observado o contraditório e a ampla defesa. Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir. A conduta de Eduardo — que se ausentava do trabalho e, quando comparecia, estava embriagado — violou deveres e vedações impostas ao servidor público pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público.
Seção II – Dos Principais Deveres do Servidor Público,
Inciso XIV, Alínea L) ser assíduo e frequente ao serviço, na certeza que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema.
Seção III – Das Vedações ao Servidor Público
Inciso XV, Alínea N) apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente.
