Duração do Ciclo do PPA com LDO

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Última Atualização 26 de janeiro de 2022

O PPA (Plano Plurianual) é de duração de vários (pluri) anos. Nesse caso, 4 anos. Já a LDO e a LOA são de duração de 1 único ano. Assim, em 4 anos de PPA, há a edição de 4 LDOs e 4 LOAs. Veja uma questão da CEBRASPE que cobra essa lógica:

CEBRASPE (2013):

QUESTÃO CERTA: O ciclo completo de um plano plurianual é constituído por quatro leis de diretrizes orçamentárias.

A questão tende a confundir a vigência de tantas LDOs com o número de LDOs que podem ser elaboradas durante o clico de 4 anos do PPA. A LDO (caso tivesse os prazos da CF cumpridos) teria vigência de, no mínimo 17 meses (algumas questões exploram a vigência de 18 meses), mas o fato é que na vigência do PPA (4 anos) são elaboradas 4 LDO só que a vigência das quatro juntas ultrapassam o prazo do PPA. Se você levar em consideração a vigência seriam elaboradas apenas 3 LDO’s.

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