Última Atualização 25 de janeiro de 2021
QUESTÃO CERTA: Conforme a Lei Complementar n.º 10.098/94, assinale a alternativa que NÃO contempla situação de afastamento de serviço considerada de efetivo exercício do cargo: Doação de sangue, 2 (dois) dias por mês.
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Art. 64 – São considerados de efetivo exercício os afastamentos do serviço em virtude de:
IV – doação de sangue, 1 (um) dia por mês, mediante comprovação;
