Última Atualização 18 de fevereiro de 2021
QUESTÃO ERRADA: Após ter efetuado o pagamento de determinada dívida, Lauro constatou que, antes desse pagamento, tal dívida se encontrava prescrita. Nessa situação, Lauro poderá requerer a restituição do valor pago, mas o credor só estará obrigado a devolver o principal, sem atualização monetária nem incidência de juros de mora.
Dívida prescrita subsiste a dívida (Shuld), p orém, o que se extingue é a responsabilidade (Haftung) por ela. Assim, caso o devedor pague a dívida prescrita, não poderá, depois, querer restituição, pois trata-se de dívida natural (existe, mas não há responsabilidade sobre ela).
Embora juridicamente inexigível, a obrigação natural gera uma consequência jurídica: solto renti, que consiste na retenção do pagamento, poderá o credor retê-lo. Exemplo: pagamento de dívida prescrita.
Fonte: Pablo Stolze
