Última Atualização 27 de junho de 2023
A principal distinção entre fruto e produto é que, enquanto a separação do fruto não altera a substância da coisa principal, a extração do produto determina sua progressiva diminuição. Os frutos são classificados pela doutrina como: naturais, industriais e civis.
Partes integrantes são os bens acessórios unidos ao principal, formando um todo independente, logo, ficam desprovidos de suas funções quando não ligadas aos bens principais. Diferenciam-se das pertenças, que continuam tendo uma função mesmo longe do principal.
Frutos industriais, por sua vez, são aqueles cuja origem depende da intervenção do homem, tal qual ocorre com a produção de uma fábrica.
CEBRASPE (2016):
QUESTÃO ERRADA: Os rendimentos são considerados produto da coisa, já que sua extração e sua utilização não diminuem a substância do bem principal.
[ERRADO] ao contrário dos frutos, os produtos, quando retirados do bem principal, importa em diminuição de sua quantidade, porquanto não são produzidos periodicamente (em regra).
Rendimentos são decorrentes de FRUTOS CIVIS, os quais são tipos de bens acessórios decorrentes de uma RELAÇÃO JURÍDICA ou ECONÔMICA existente entre o BEM e os SUJEITOS dessa mesma relação. Um exemplo são os aluguéis, bens acessórios em relação ao bem imóvel denominado casa.
Rendimentos são espécies do gênero frutos, não constituindo uma categoria autônoma. São frutos civis consistentes em prestações pecuniárias periódicas provenientes do uso da coisa principal.
CEBRASPE (2015):
QUESTÃO ERRADA: Os produtos são acessórios produzidos com periodicidade, e sua retirada não prejudica a substância da coisa principal.
Frutos – São bens acessórios que têm sua origem no bem principal, produzidos com periodicidade e mantendo a integridade do bem principal, sem a diminuição da sua substância ou quantidade.
Produtos – São os bens acessórios que saem da coisa principal, diminuindo a sua quantidade e substância. Percebe-se que é discutível a condição de acessório dos produtos, eis que são retirados ou destacados da própria coisa principal.
Os frutos são acessórios produzidos com periodicidade, e sua retirada não prejudica a substancia da coisa principal.
CEBRASPE (2023):
QUESTÃO CERTA: Os metais que se extraem das minas são: produtos.
Os produtos são utilidades que se retiram de uma coisa, diminuindo-a até o esgotamento (ex: minério, lenha etc.).
