Última Atualização 28 de maio de 2023
VUNESP (2020):
QUESTÃO CERTA: São identificados(as) como despesa de exercícios anteriores: despesas que não se tenham processado na época própria, como aquelas cujo empenho tenha sido considerado insubsistente e anulado no encerramento do exercício correspondente, mas que, dentro do prazo estabelecido, o credor tenha cumprido sua obrigação.
CEBRASPE (2020):
QUESTÃO ERRADA: Mesmo tendo o fato gerador ocorrido em exercício diverso, a DEA deve ser registrada em conta de resultado de exercício.
13.2.3. Compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente
De acordo com o Decreto nº 93.872/1986, consideram-se compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício as obrigações de pagamento criadas em virtude de lei, mas somente reconhecido o direito do reclamante após o encerramento do exercício correspondente.
Nos casos em que já havia uma obrigação presente, mas em que a administração somente reconheceu a ocorrência do fato gerador em exercício posterior, deve-se registrar o valor em conta de Superávit ou Déficit Acumulado no patrimônio líquido, uma vez que o fato gerador ocorreu em exercício diverso.
MCASP 8, pág. 267
A DEA é inscrita no ano corrente e se refere ao exercício anterior, sem existência de empenho.
As DEAS são as despesas cujos FATOS GERADORES ocorrem em exercícios anteriores àquele em que se deva ocorrer o pagamento.
Fato gerador = Momento a partir do qual nasce um direito (Sujeito ativo) e uma obrigação (Sujeito Passivo).
OBS: O pagamento vai ocorrer em ano diferente do fato gerador.
Registro dos Restos a pagar –> por Credor e por Exercício.
Despesa de Exercícios Anteriores –> Exercício corrente (DEA é despesa orçamentária)
*Uma DEA de 2020 não pode registrada em conta de exercício de 2019, p.ex.
QUESTÃO ERRADA: Nos casos em que a despesa abranja mais de um exercício, tanto a parcela da despesa correspondente ao exercício anterior quanto a parcela da despesa referente ao exercício corrente devem ser registradas como DEA.
13.2.3. Compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente
De acordo com o Decreto nº 93.872/1986, consideram-se compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício as obrigações de pagamento criadas em virtude de lei, mas somente reconhecido o direito do reclamante após o encerramento do exercício correspondente.
Nos casos em que já havia uma obrigação presente, mas em que a administração somente reconheceu a ocorrência do fato gerador em exercício posterior, deve-se registrar o valor em conta de Superávit ou Déficit Acumulado no patrimônio líquido, uma vez que o fato gerador ocorreu em exercício diverso.
Já nos casos em que a lei ou norma cria uma obrigação no momento presente, mas com efeitos retroativos, deve-se registrar a VPD no exercício, uma vez que se trata de fato gerador do exercício atual.
Ressalte-se que nos casos em que a despesa abranja mais de um exercício, a parcela da despesa correspondente ao exercício anterior deverá ser registrada como DEA, mas a despesa referente ao exercício corrente constitui despesa orçamentária do ano.
MCASP 8, pág. 267
A essência das Despesas de Exercícios Anteriores – DEA é exatamente de não haver EMPENHO. Ele é feito no ano de reconhecimento da dívida, ou seja, ano da CIÊNCIA DO FATO. A questão estaria certa se indicasse a inscrição em RESTOS A PAGAR. E ainda assim, desde que sua inscrição se dê até 31/12. Portanto, gabarito errado.
QUESTÃO ERRADA: O pagamento de despesas de exercícios anteriores é caracterizado como despesa extraorçamentária.
Utiliza-se o orçamento vigente para quitar despesa cujo fato gerador ocorreu em exercício anterior
É UMA DESPESA ORÇAMENTÁRIA, visto que tem a dotação orçamentária específica na LOA.
Percorre os estágios das despesas normalmente – existe a fixação, é realizado o empenho, verifica-se o direito adquirido pelo credor – liquidação, e efetua-se o pagamento.
Direto ao ponto.
Despesas de exercícios anteriores: despesa orçamentária;
Restos a pagar: despesa extraorçamentária.
AS despesas de exercícios anteriores, NÃO são extraorçamentárias, porque vão ser novamente empenhadas e vão corresponder ao exercício financeiro vigente.
Há necessidade, inclusive, de nova autorização legislativa.
CEBRASPE (2021):
QUESTÃO CERTA: Com base nas informações da tabela apresentada, que mostra contas extraídas em 31/12/20X0 da contabilidade de determinado ente público, julgue os próximos itens.
O ente público apurou as despesas de exercícios anteriores no valor de R$ 20.000.000.
Solução:
Vejamos. As despesas de exercício anterior são aquelas que não passaram pelo empenho do ano 1 e ficaram de ser empenhadas, liquidadas e pagas no ano 2.
A questão não traz despesas que não estão nessa condição. Logo, errada.
