Última Atualização 10 de dezembro de 2020
QUESTÃO ERRADA: As decisões administrativas dos tribunais dispensam a motivação, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada a ampla defesa e o contraditório.
Art. 93 […] X – as decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros;
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QUESTÃO ERRADA: as decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão secreta, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros.
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