QUESTÃO ERRADA: Para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação de determinados critérios legais (segundo análise técnica de programas e projetos), dentre os quais: desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior e ressarcimento do atendimento a serviços prestados para outras esferas de governo e para entidades privadas.
QUESTÃO CERTA: Para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação de determinados critérios legais (segundo análise técnica de programas e projetos), dentre os quais: perfil demográfico da região e desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior.
QUESTÃO CERTA: Em relação à gestão financeira do SUS, a lei 8080/90 dispõe que os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde. Para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, a referida Lei estabelece que será utilizada uma combinação de critérios, segundo análise técnica de programas e projetos. Avalie se tais critérios incluem, dentre outros:
I- perfil demográfico da região;
II- perfil epidemiológico da população a ser coberta;
III- características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área;
IV-desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior.
Estão corretos: I, II, III e IV.
Lei 8080>
Art. 35. Para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação dos seguintes critérios, segundo análise técnica de programas e projetos:
I – perfil demográfico da região;
II – perfil epidemiológico da população a ser coberta;
III – características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área;
IV – desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior;
V – níveis de participação do setor saúde nos orçamentos estaduais e municipais;
VI – previsão do plano qüinqüenal de investimentos da rede;
VII – ressarcimento do atendimento a serviços prestados para outras esferas de governo.
