Última Atualização 4 de dezembro de 2020
QUESTÃO ERRADA: O controle parlamentar caracteriza-se como um controle de mérito que visa apreciar a oportunidade ou a conveniência dos atos praticados pelo Poder Executivo.
“A questão ERRA ao afirmar que o controle parlamentar se caracteriza como um controle de mérito, porque quando diz “caracteriza-se”, quer dizer: “tem como principal característica”.
Isso está errado, pois o controle parlamentar tem como principal característica o controle político. Acredito que nele inclua tanto o controle de mérito, como controle de legalidade, sem predominância do mérito”.
QUESTÃO ERRADA: Com o advento da CF, o controle exercido sobre a gestão pública restringiu-se ao aspecto da legalidade.
