Última Atualização 25 de janeiro de 2021
QUESTÃO ERRADA: O contribuinte do imposto de renda na fonte é a entidade tomadora do serviço prestado. O contribuinte é a pessoa que está prestando o serviço, não o tomador.
17. Ocorrendo a retenção do imposto sem o recolhimento aos cofres públicos, a fonte pagadora, responsável pelo imposto, enquadra-se no crime de apropriação indébita previsto no art. 11 da Lei nº 4.357, de 16 de julho de 1964, e caracteriza-se como depositária infiel de valor pertencente à Fazenda Pública, conforme a Lei nº 8.866, de 11 de abril de 1994. Ressalte-se que a obrigação do contribuinte de oferecer o rendimento à tributação permanece, podendo, nesse caso, compensar o imposto retido.
Fonte: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=30876&visao=anotado
