Última Atualização 25 de janeiro de 2021
QUESTÃO ERRADA: Considerando a majoração, para o patamar de 25%, da contribuição previdenciária dos servidores públicos de determinado ente federado, associada à incidência do imposto de renda de 27,5%, assinale a opção correta a respeito do ef eito confiscatório e da contribuição previdenciária: A referida contribuição previdenciária não incide sobre o décimo terceiro salário dos servidores.
Advertisement
Errado. Súmula 688, STF – É legítima a incidência da contribuição previdenciária sobre o 13º salário.
