Contrato de gestão e avaliação

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Última Atualização 14 de janeiro de 2021

QUESTÃO CERTA: O Poder Público, ao firmar um contrato de gestão, estabelece um instrumento de implementação, supervisão e avaliação de políticas públicas de forma descentralizada e racional, na medida em que vincula seus recursos para melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos.

Segundo Mazza (2014) — Contrato de gestão é a terminologia genérica utilizada pela doutrina para designar qualquer acordo operacional firmado entre a Administração central e organizações sociais ou agências executivas, para fixar metas de desempenho, permitindo melhor controle de resultados.

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O contrato de gestão é um instituto introduzido no direito brasileiro pela Emenda Constitucional n. 19/98 como um dos instrumentos de parceria da Administração característicos do modelo de administração gerencial