QUESTÃO CERTA: O Poder Público, ao firmar um contrato de gestão, estabelece um instrumento de implementação, supervisão e avaliação de políticas públicas de forma descentralizada e racional, na medida em que vincula seus recursos para melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos.
Segundo Mazza (2014) — Contrato de gestão é a terminologia genérica utilizada pela doutrina para designar qualquer acordo operacional firmado entre a Administração central e organizações sociais ou agências executivas, para fixar metas de desempenho, permitindo melhor controle de resultados.
O contrato de gestão é um instituto introduzido no direito brasileiro pela Emenda Constitucional n. 19/98 como um dos instrumentos de parceria da Administração característicos do modelo de administração gerencial