QUESTÃO CERTA: No balanço patrimonial estão contempladas, entre outras, as contas de compensação, nas quais são registrados os bens, valores, obrigações e situações que possam vir a afetar o patrimônio da entidade pública
Na Contabilidade Pública, além das contas usuais da Contabilidade Comercial, quais sejam, contas patrimoniais e contas de resultado, há ainda as contas de compensação, cuja função é o registro dos bens, valores e obrigações que envolvam situações que possam a vir afetar o patrimônio.
As contas de compensação posicionam-se, no Balanço Patrimonial, logo após as contas do Ativo e do Passivo e seus valores totais não podem ser adicionados aos totais destes. Desta forma, as contas de compensação nada têm a ver com o sistema de contas patrimoniais, tratando-se de um conjunto de contas de uso optativo e destinado a finalidades internas da empresa, podendo servir, como fonte de dados para transmitir determinadas informações a terceiros. O uso das contas de compensação é recomendável, para as finalidades de controle interno, para registro de possíveis alterações patrimoniais futuras e como fonte de dados para a elaboração de notas explicativas. – CORRETO
QUESTÃO ERRADA: As contas de compensação, constantes do balanço patrimonial, representam os valores que afetaram o patrimônio líquido positiva ou negativamente.
ERRADA. As contas de compensação, no BP, representam valores que possam vir a afetar o patrimônio
QUESTÃO ERRADA: O balanço patrimonial, cuja estrutura compõe-se de ativo, passivo, patrimônio líquido e contas de compensação — que compreendem os atos que possam vir a afetar o patrimônio —, deve evidenciar qualitativa e quantitativamente a situação patrimonial da entidade pública.
O erro da questão está no fato de que, apesar de as contas de compensação estarem evidenciadas no Balanço Patrimonial, elas não compõem a estrutura desse balanço, simplesmente pelo fato de que a NBC T 16.6 prevê as contas de compensação como um anexo do BP, de forma que integram a estrutura do Balanço Patrimonial apenas o Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido.
QUESTÃO ERRADA: O subsistema de informações patrimoniais evidencia os atos de gestão que possam afetar o patrimônio público no futuro.
O subsistema de COMPENSAÇÃO evidencia os atos de gestão que possam afetar o patrimônio público no futuro.
QUESTÃO CERTA: As Demonstrações Contábeis aplicadas ao Setor Público (DCASP) fornecem aos usuários informações a respeito dos aspectos de natureza orçamentária, econômica, patrimonial e financeira das entidades. A partir das demonstrações, o auditor de contas públicas poderá identificar, no balanço patrimonial, os direitos e as obrigações que possam afetar o patrimônio e que são caracterizados como contas de compensação.
Lembrando que as contas de compensação, na montagem do balanço, possuem o mesmo valor!
O Balanço Patrimonial é a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas do patrimônio público, bem como os atos potenciais, que são registrados em contas de compensação (natureza de informação de controle). (MCASP)
Lei 4320/64
Art. 105 – O Balanço Patrimonial demonstrará:
VI – As Contas de Compensação.
§ 5º Nas contas de compensação serão registrados os bens, valores, obrigações e situações não compreendidas nos parágrafos anteriores e que, imediata ou indiretamente, possam vir a afetar o patrimônio.
Lei 4320/64
Art. 105 – O Balanço Patrimonial demonstrará:
I – O Ativo Financeiro;
II – O Ativo Permanente;
III – O Passivo Financeiro;
IV – O Passivo Permanente;
V – O Saldo Patrimonial;
VI – As Contas de Compensação.
§ 5º Nas contas de compensação serão registrados os bens, valores, obrigações e situações não compreendidas nos parágrafos anteriores e que, imediata ou indiretamente, possam vir a afetar o patrimônio.
QUESTÃO ERRADA: O balanço patrimonial deve evidenciar os ativos e passivos circulantes e não circulantes, mas não as contas de compensação, pois estas são demonstradas no balanço orçamentário.
As contas de compensação devem ser apresentadas no balanço patrimonial.
QUESTÃO ERRADA: No balanço financeiro devem ser demonstradas as receitas e despesas do período, os saldos do exercício anterior e o saldo que irá para o exercício seguinte, inclusive os pagamentos e recebimentos orçamentários, extraorçamentários e das contas de compensação.
É no balanço patrimonial.
MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 7ª Edição
3. BALANÇO FINANCEIRO
3.1. INTRODUÇÃO
O Balanço Financeiro (BF) evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte. O Balanço Financeiro é composto por um único quadro que evidencia a movimentação financeira das entidades do setor público, demonstrando:
a. a receita orçamentária realizada e a despesa orçamentária executada, por fonte / destinação de recurso, discriminando as ordinárias e as vinculadas;
b. os recebimentos e os pagamentos extraorçamentários;
c. as transferências financeiras recebidas e concedidas, decorrentes ou independentes da execução orçamentária, destacando os aportes de recursos para o RPPS; e
d. o saldo em espécie do exercício anterior e para o exercício seguinte.
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4. BALANÇO PATRIMONIAL
4.1. INTRODUÇÃO
O Balanço Patrimonial é a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas do patrimônio público, bem como os atos potenciais, que são registrados em contas de compensação (natureza de informação de controle). Assim, o Balanço Patrimonial é composto por:
a. Quadro Principal;
b. Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes;
c. Quadro das Contas de Compensação (controle); e
d. Quadro do Superávit / Déficit Financeiro.
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – páginas: 378/384
QUESTÃO CERTA: No balanço patrimonial, são evidenciados no ativo compensado os atos administrativos que podem vir a afetar o patrimônio no futuro, e deve ser igual ao passivo compensado.
QUESTÃO ERRADA: As contas do ativo compensado e do passivo compensado são encerradas ao final de cada exercício social, e seus saldos são contabilizados em contas de resultado.
QUESTÃO CERTA: No sistema orçamentário, o registro de atos e fatos administrativos gera débito em conta de ativo compensado e crédito em conta de passivo compensado.
QUESTÃO CERTA: O sistema de contas orçamentário e o sistema de contas de compensação indicam as contas contábeis que pertencem ao grupo do ativo compensado e do passivo compensado.
QUESTÃO CERTA: De acordo com a Lei Federal no 4.320/64, os bens, direitos, obrigações e situações não compreendidas no contexto patrimonial e que, imediata ou indiretamente, possam vir a afetar o patrimônio serão registradas nas contas dos grupos: Ativo e Passivo Compensado.
QUESTÃO ERRADA: A natureza de informação patrimonial das contas do PCASP contempla os registros relativos aos atos potenciais, bem como do controle das disponibilidades.
A natureza de atos potenciais são de contas de compensação e não patrimoniais. Exemplificando, usamos contas do compensado para registrar uma caução recebida em um contrato. O erro da questão é falar que esses atos são de natureza patrimonial.
QUESTÃO CERTA: As contas com informações de natureza patrimonial processam e evidenciam os atos de gestão cujos efeitos podem produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público.
As contas patrimoniais processam e evidenciam os FATOS (e não atos) cujos efeitos PRODUZEM (e não podem vir a produzir) modificações no patrimônio. O conceito trazido pela assertiva é das contas do compensado.
As contas com informações de natureza patrimonial processam e evidenciam os FATOS de gestão cujos efeitos podem produzir modificações no patrimônio de entidade do setor público.
Atentem para o fato, que o subsistema financeiro não existe mais, passando a valer apenas, conforme especifica o MCASP:
-Subsistema Patrimonial;
-Subsistema Orçamentário;
-Subsistema de Custos;
-Subsistema de Compensação
De acordo com a NBCT 16.6: As contas do subsistema de COMPENSAÇÃO registram/ processam/ evidenciam os ATOS DE GESTÃO cujos efeitos possam produzir manifestações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle. (Atos administrativos potenciais).
QUESTÃO CERTA: Nas contas de compensação, devem ser registrados bens, valores e obrigações que, imediata ou indiretamente, possam vir a afetar o patrimônio.
QUESTÃO ERRADA: As contas do sistema de compensação devem ser controladas por lançamentos de segunda e de terceira fórmulas.
As contas de compensação devem ter valores iguais em ambos os lados. Raciocinando por essa ótica, é difícil que seus lançamentos sejam feitos de outra forma de não seja em 1ª fórmula. O controle é feito por lançamento de 1ª fórmula.
1ª Fórmula 11 – 1 D 1C
2ª Fórmula 12 – 1D 2C
3ª Fórmula 21 – 2D 1C
4ª Fórmula 22 – 2D 2C
