Última Atualização 5 de dezembro de 2020
QUESTÃO ERRADA: O Congresso Nacional deixará de funcionar enquanto vigorar o estado de defesa.
CF:
§ 5º – Se o Congresso Nacional estiver em recesso, será convocado, extraordinariamente, no prazo de cinco dias.
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§ 6º – O Congresso Nacional apreciará o decreto dentro de dez dias contados de seu recebimento, devendo continuar funcionando enquanto vigorar o estado de defesa.
