Última Atualização 25 de janeiro de 2021
QUESTÃO CERTA: Na solução de aparentes conflitos de normas de direito tributário: a solução de um conflito entre princípios e regras é alcançada, entre outros meios, por postulados normativos aplicativos.
De acordo com Humberto Ávila, “as normas de segundo grau, redefinidas como postulados normativos aplicativos, diferenciam-se das regras e dos princípios quanto ao nível e quanto à função. Enquanto os princípios e as regras são objeto da aplicação, os postulados estabelecem os critérios de aplicação dos princípios e das regras.” O autor ainda acrescenta que “os postulados orientam a aplicação dos princípios e das regras sem conflituosidade necessária com outras normas”.
Os postulados normativos aplicativos são normas imediatamente metódicas que instituem os critérios de aplicação de outras normas situadas no plano do objeto da aplicação. Assim, qualificam-se como normas sobre a aplicação de outras normas, isto é, como metanormas.
