QUESTÃO CERTA: Uma fonte de custeio da seguridade social é a receita oriunda da realização de sorteios de números ou outros símbolos pelo Poder Público ou por sociedades comerciais ou civis.
Trata-se de fonte de custeio da seguridade social, oriunda das contribuições incidentes sobre a receita de concurso de prognósticos, isto é, de todo e qualquer concurso de sorteio de números ou outros símbolos, loterias e apostas, no âmbito federal, estadual, distrital ou municipal, promovidos por órgãos do Poder Público ou por sociedades comerciais ou civis, ressalvados os “jogos de azar”.
Sobre a receita de concurso de prognósticos. Concurso de prognostico e todo é qualquer concurso de sorteio de números ou quaisquer que outros símbolos, as loterias e as apostas de qualquer natureza nos âmbitos Federal, Estadual, Distrito, Federal ou Municipal, promovidas pelo poder público ou por sociedades comercias ou civis. À exação esta disciplinada no Art.26, da lei n˚ 8.212, de 1990.
Decreto 3048. Art. 212, § 1º Consideram-se concurso de prognósticos todo e qualquer concurso de sorteio de números ou quaisquer outros símbolos, loterias e apostas de qualquer natureza no âmbito federal, estadual, do Distrito Federal ou municipal, promovidos por órgãos do Poder Público ou por sociedades comerciais ou civis.
