Última Atualização 23 de julho de 2021
QUESTÃO ERRADA: A Constituição Federal de 1988 fixou os princípios da administração pública e impôs, explicitamente, a todos os servidores públicos um conjunto de normas morais que inclui o comportamento ético inclusive fora do cargo.
CF/88 – Princípios EXPLÍCITOS: L.I.M.P.E
Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
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Fala em moralidade, porém, não impôs, explicitamente, um conjunto de normas morais. Tal imposição está no código de ética do servidor público (Decreto 1.171/94)
