CEBRASPE (2014):
QUESTÃO ERRADA: De acordo com a CF, compete aos municípios instituir impostos sobre: propriedade territorial rural.
A competência para instituir ITR é da União.
CEBRASPE (2013):
QUESTÃO ERRADA: A competência para instituir o imposto sobre a propriedade territorial rural é dos municípios, desde que haja convênio entre esses e a União.
Incorreta, art. 153, § 4°, III, da CF, pois a competência tributária do ITR é da União.
CEBRASPE (2002):
QUESTÃO ERRADA: Uma das mudanças importantes na estrutura tributária brasileira, ocorrida após 1988, foi a transferência do imposto sobre a propriedade territorial rural (IRT) para os estados, permitindo assim uma maior eficiência arrecadatória e viabilizando a política fundiária.
CF Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: VI – propriedade territorial rural;
No máximo a transferência da capacidade tributária ativa aos municípios.
CEBRASPE (2013):
QUESTÃO ERRADA: A competência para a instituição do ITR é da União e dos municípios.
O ITR é um imposto de competência da União.
CF, Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: VI – propriedade territorial rural;
