CEBRASPE (2021):
QUESTÃO CERTA: Considerando o disposto na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional (CTN), julgue o item seguinte. São exemplos de tributos de competência estadual o imposto sobre transmissão causa mortis e o imposto sobre a doação.
CF:
Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:
I – transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos;
QUESTÃO ERRADA: A competência para a instituição do ITCMD é dos municípios, dos estados e do DF.
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ERRADA – A competência para instituição é dos Estados e do DF
QUESTÃO ERRADA: A competência para a instituição do ITCMD é dos municípios e do DF.
ERRADA – A competência para instituição é dos Estados e do DF
