CEBRASPE (2012):
QUESTÃO ERRADA: Acusado de vender a seus clientes, sem a devida apresentação de receita médica conforme exigência legal, substâncias psicotrópicas que causam dependência física e(ou) psíquica, o titular de determinada farmácia foi condenado, em sentença transitada em julgado, à pena de quatro anos de reclusão, por tráfico de substância entorpecente. Tendo sido constatado, ainda, que não haviam sido emitidas notas fiscais nem se realizara o registro contábil referente às vendas da tal substância, o juiz determinou que se oficiasse à RFB, para que fossem tomadas as providências necessárias. A RFB, então, providenciou o cálculo do montante do tributo devido, o lançamento fiscal e a inscrição do débito em dívida ativa. Considerando a situação hipotética apresentada acima, assinale a opção correta. Verificada a circulação de mercadoria, a RFB poderá efetivar o lançamento referente ao ICMS, independentemente de quem tenha adquirido a substância, fato que não interfere na atribuição da responsabilidade tributária.
RFB – Receita Federal do Brasil não é órgão competente para efetivar lançamento de ICMS tendo em vista que o mesmo é Tributo de natureza estadual. Logo, quem deveria lançar era a Secretaria de Fazenda do Estado em questão.
CEBRASPE (2008):
QUESTÃO ERRADA: Em uma compra de materiais de R$ 50.000,00, com ICMS integrando o valor da operação e destacado na nota fiscal — no percentual de 20% —, o lançamento apropriado deveria ser:
D – Materiais 50.000,00
D – ICMS a recolher 10.000,00
C – fornecedores 60.000,00.
Na verdade. Compra de Mercadoria: R$ 50.000; ICMS destacado na NF; Compra a prazo:
D – Mercadoria ——————– 40.000
D – ICMS a Recuperar ———- 10.000
C – Fornecedores —————- 50.000
Só complementando, o ICMS já vem embutido no preço.
O ICMS a recuperar refere-se ao imposto pago na hora da compra de uma determinada mercadoria/insumo. Esse ICMS pode ser deduzido, futuramente, do ICMS a recolher, por isso diz-se que é “recuperável”.
Fonte: https://www.iempresas.com.br/icms-a-recuperar-e-a-recolher-diferencas/#:~:text=O%20ICMS%20a%20recuperar%20refere,se%20que%20%C3%A9%20%E2%80%9Crecuper%C3%A1vel%E2%80%9D.
