Código Defesa do Consumidor Acionista Minoritário

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VUNESP (2023):

QUESTÃO ERRADA: Aplica-se a normativa do Código de Defesa do Consumidor nas relações entre Sociedade Anônima de Capital Aberto e o acionista minoritário, tendo em vista sua patente hipossuficiência.

Conforme REsp 1.685.098-SP, vejamos: “Não se aplica o Código de Defesa do Consumidor às relações entre acionistas investidores e a sociedade anônima de capital aberto com ações negociadas no mercado de valores mobiliários”.

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