Última Atualização 9 de janeiro de 2021
QUESTÃO ERRADA: É vedada a aplicação da proteção ao bem de família ao imóvel sobre o qual tenha sido constituída cláusula de usufruto vitalício em favor de genitor do proprietário.
“Hipótese em que a constrição judicial recaiu sobre a nua propriedade de bem imóvel do executado, sobre o qual fora constituída cláusula de usufruto vitalício em favor de sua genitora. 2. Em situação semelhante, esta Corte Superior estendeu
(AgRg no REsp 1052223/MG, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, DJe 11/12/2014)
