CIDE remuneração pela licença de uso

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Última Atualização 25 de janeiro de 2021

QUESTÃO ERRADA: A CIDE destinada a financiar o programa de estímulo à interação universidade-empresa, para o apoio à inovação, incide sobre a remuneração pela licença de uso, salvo quando envolver a transferência da correspondente tecnologia.

A CIDE destinada a financiar o programa de estímulo à interação universidade-empresa, para o apoio à inovação, NÃO incide sobre a remuneração pela licença de uso, salvo quando envolver a transferência da correspondente tecnologia.

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