Última Atualização 25 de janeiro de 2021
QUESTÃO ERRADA: Acerca da contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE) e da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS), julgue os itens a seguir. A CIDE incidente sobre a comercialização no mercado interno de gasolina não integra a receita bruta do vendedor.
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Lei 10.336/2001
Art. 5o A Cide terá, na importação e na comercialização no mercado interno, as seguintes alíquotas específicas:
§ 7o A Cide devida na comercialização dos produtos referidos no caput integra a receita bruta do vendedor.
