Características qualitativas da informação contábil

CEBRASPE (2019):

QUESTÃO CERTA: A respeito de eventos econômicos ou de condições ou circunstâncias econômicas ocorridas em determinada data, o auditor independente utiliza, no exercício de sua atividade profissional, dados expressos em termos financeiros em relação a uma entidade específica. A definição desses dados refere-se ao conceito de: informação contábil.

NBC TA 200 (R1)

Informação contábil histórica é a informação expressa em termos financeiros em relação a uma entidade específica, derivada principalmente do sistema contábil da entidade, a respeito de eventos econômicos ocorridos em períodos passados ou de condições ou circunstâncias econômicas em determinada data no passado.

COPERVE – UFSC (2018):

QUESTÃO CERTA: A elaboração e divulgação da informação contábil contribui para os processos de prestação de contas, responsabilização (accountability) e tomada de decisão. A respeito desse tema, identifique os itens que se referem a características qualitativas da informação contábil e assinale a alternativa correta.

I. Relevância

II. Legalidade

III. Compreensibilidade

IV. Tempestividade

V. Executabilidade

VI. Representatividade

Somente os itens I, III e IV estão corretos.

As Características Qualitativas Fundamentais são:

– Relevância: uma informação relevante é aquela capaz de fazer diferença nas decisões que possam ser tomadas pelos usuários. Ela será capaz de fazer diferença nas decisões se tiver valor preditivo, valor confirmatório ou ambos.

O valor preditivo e o valor confirmatório da informação contábil-financeira estão inter-relacionados. A informação que tem valor preditivo muitas vezes também tem valor confirmatório. Por exemplo, a informação sobre receita para o ano corrente, a qual pode ser utilizada como base para predizer receitas para anos futuros, também pode ser comparada com predições de receita para o ano corrente que foram feitas nos anos anteriores. Os resultados dessas comparações podem auxiliar os usuários a corrigirem e a melhorarem os processos que foram utilizados para fazer tais predições.

– Representação fidedigna: Para ser útil, a informação contábil-financeira não tem só que representar um fenômeno relevante, mas tem também que representar com fidedignidade o fenômeno que se propõe representar. Para ser representação perfeitamente fidedigna, a realidade retratada precisa ter três atributos. Ela tem que ser completa, neutra e livre de erro.

As Características Qualitativas de Melhoria são:

– Comparabilidade: As decisões de usuários implicam escolhas entre alternativas, como, por exemplo, vender ou manter um investimento, ou investir em uma entidade ou noutra. Consequentemente, a informação acerca da entidade que reporta informação será mais útil caso possa ser comparada com informação similar sobre outras entidades e com informação similar sobre a mesma entidade para outro período ou para outra data. Comparabilidade é a característica qualitativa que permite que os usuários identifiquem e compreendam similaridades dos itens e diferenças entre eles.

– Verificabilidade: Significa que diferentes observadores, cônscios e independentes, podem chegar a um consenso, embora não cheguem necessariamente a um completo acordo, quanto ao retrato de uma realidade econômica em particular ser uma representação fidedigna. Informação quantificável não necessita ser um único ponto estimado para ser verificável. Uma faixa de possíveis montantes com suas probabilidades respectivas pode também ser verificável.

– Tempestividade: Tempestividade significa ter informação disponível para tomadores de decisão a tempo de poder influenciá-los em suas decisões.

– Compreensibilidade: Classificar, caracterizar e apresentar a informação com clareza e concisão torna-a compreensível.

FONTE: CPC 00.

CEBRASPE (2018):

QUESTÃO CERTA: Classificação e compreensibilidade são afirmações de auditoria que direcionam o auditor para verificar se as informações contábeis estão adequadamente apresentadas e descritas e se as divulgações estão claramente expressas.

NBC TA 315.

A124. As afirmações usadas pelo auditor para considerar os diferentes tipos de distorções potenciais que possam ocorrer enquadram-se nas três categorias seguintes e podem assumir as seguintes formas: (a) afirmações sobre classes de transações e eventos para o período sob auditoria:   

(i) ocorrência – transações e eventos que foram registrados ocorreram e são da entidade.   

(ii) integralidade – todas as transações e eventos que deviam ser registrados foram registrados;   

(iii) exatidão – valores e outros dados relacionados a transações e eventos registrados foram registrados adequadamente;   

(iv) corte – as transações e eventos foram registrados no período contábil correto;   

(v) classificação – as transações e eventos foram registrados nas contas corretas;   (b) afirmações sobre saldos de contas no fim do período:   

(i) existência – ativos, passivos e elementos do patrimônio líquido existem;   

(ii) direitos e obrigações – a entidade detém ou controla os direitos sobre ativos e os passivos são obrigações da entidade;   

(iii) integralidade – todos os ativos, passivos e patrimônio líquido que deviam ser registrados foram registrados;   

(iv) valorização e alocação – ativos, passivos e patrimônio líquido estão incluídos nas demonstrações contábeis nos valores apropriados e quaisquer ajustes resultantes de valorização e alocação estão adequadamente registrados;   

(c) afirmações sobre apresentação e divulgação:   

(i) ocorrência, direitos e obrigações – eventos divulgados, transações e outros assuntos ocorreram e são da entidade;   

(ii) integralidade – todas as divulgações que deviam ser incluídas nas demonstrações contábeis foram incluídas;   

(iii) classificação e compreensibilidade – as informações contábeis são adequadamente apresentadas e descritas e as divulgações são claramente expressadas;   

(iv) exatidão e valorização – informações financeiras e outras informações são divulgadas adequadamente e com valores apropriados.

CEBRASPE (2018):

QUESTÃO ERRADA: Uma informação será considerada relevante se possuir a capacidade de influenciar a decisão do usuário e se este, de fato, fizer uso dela.

Se o usuário utilizou ou não a informação, o problema é dele; ela está lá e não perde a relevância, se alguém deixou de usá-la.

CARACTERÍSTICAS QUALITATIVAS DAS INFORMAÇÕES CONTÁBEIS:

FUNDAMENTAIS:

a) Relevância: Capaz de influenciar o processo decisório.

Valor confirmatório – Olhar passado e confirmar; 

Valor preditivo – Prever.

b) Representação fidedigna: As informações devem cumprir o que foi proposto, propor e fazer a representação adequada.

Completa – Verdadeira e íntegra;

Livre de erros – Otimizar os processos para evitar erros;

Neutra – Sem manipular a informação.

MELHORIAS:

a) Comparabilidade: Dentro da própria empresa, comparação do setor.

b) Verificabilidade: Conferência e comprovação das movimentações. Análise (recibos, notas fiscais, contratos…).

Direta (contagem física, observância direta);

Indireta (Com sistemas, relatórios).

c) Tempestividade: Mensuração e elaboração dos relatórios e apresentação no momento certo.

d) Compreensibilidade: Divulgar/apresentar com a maior facilidade possível, de forma clara e objetiva.

CEBRASPE (2018):

QUESTÃO ERRADA: As características qualitativas são inaplicáveis às informações não financeiras e prospectivas do ente que as divulga.

“3.5 As características qualitativas se aplicam a todas as informações financeiras e não financeiras apresentadas nos RCPGs, inclusive às informações histórica e prospectiva, além da informação explicativa. Contudo, pode haver variação no grau que as características qualitivativas podem ser alcançadas, dependendo do nível de incerteza e de avaliação subjetiva envolvidos na compilação das informações financeiras e não financeiras. A necessidade de orientação adicional na interpretação e aplicação das características qualitativas àquilo que estende o alcance da informação contábil para além das demonstrações contábeis deve ser considerada no desenvolvimento de qualquer NBC TSP ou de outras disposições do CFC inerentes às entidades do setor público e que tratam de tais questões.”

Fonte: NBC TSP Estrutura Conceitual

RCGP = Relatório Contábil de Propósito Geral.

CEBRASPE (2019):

QUESTÃO CERTA: De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, ao examinar se todas as transações e contas que deveriam ser registradas nas demonstrações contábeis realmente o foram, o auditor independente verifica afirmação referente à: integralidade.

Segundo a NBC TA 315(R1),

“Afirmações são declarações da administração, explícitas ou não, que estão incorporadas às demonstrações contábeis, utilizadas pelo auditor para considerar os diferentes tipos de distorções potenciais que possam ocorrer”.

Ao declarar que as demonstrações contábeis estão em conformidade com a estrutura de relatório financeiro aplicável, a administração faz afirmações implícitas ou explicitamente no que se refere ao reconhecimento, mensuração e apresentação de classes de transações e eventos, saldos contábeis e divulgações.

A norma supracitada elenca as afirmações para as duas categorias presentes nas demonstrações financeiras, a saber:

a) afirmações sobre classes de transações e divulgações para o período coberto pela auditoria; e

b) afirmações sobre saldos de contas contábeis e divulgações no final do período e, dentre estas, podemos destacar a subcategoria classificação e compreensibilidade (conforme a NBC TA 315). Essa subcategoria mudou sua nomenclatura, passando a ser designada por classificação, conforme a NBC TA 315(R1).

Afirmações sobre classes de transações, saldos de contas e divulgações relacionadas

A124. As afirmações usadas pelo auditor para considerar os diferentes tipos de distorções potenciais que possam ocorrer podem se enquadrar nas seguintes categorias:

(a) afirmações sobre classes de transações e eventos e divulgações relacionadas, para o período sob auditoria:

(ii) integralidade – todas as transações e eventos que deviam ser registrados foram registrados; e todas as divulgações relacionadas que deveriam ter sido incluídas nas demonstrações contábeis foram incluídas;

Integridade é a afirmação que, na classe de transações, direciona o auditor para verificar se todas as transações e eventos que deviam ser registrados o foram, de fato. 

(b) afirmações sobre saldos de contas e divulgações relacionadas no fim do período:

(iii) integralidade – todos os ativos, passivos e patrimônio líquido que deviam ser registrados foram registrados, e todas as divulgações relacionadas que deveriam ter sido incluídas nas demonstrações contábeis foram incluídas;

CEBRASPE (2022):

QUESTÃO CERTA: As características qualitativas fundamentais de informações financeiras úteis são: a relevância e a representação fidedigna.

Literalidade do CPC 00:

“2.5 As características qualitativas fundamentais são relevância e representação fidedigna.”