Última Atualização 12 de dezembro de 2020
QUESTÃO CERTA: Determinado estado da Federação apresentou, em 31/12/2017, os seguintes saldos orçamentários (em milhares de reais), referentes ao ano de 2017:
receita arrecadada 150.000
receita prevista 180.000
despesa fixada 150.000
despesa empenhada 100.000
despesa paga 80.000
despesa liquidada 110.000
A partir dessa situação hipotética, julgue o próximo item, com base no disposto na Lei n.º 4.320/1964: O resultado da execução orçamentária, em 31/12/2017, foi de R$ 50.000.
Cálculo do resultado da execução orçamentária: Receitas arrecadadas – Despesas empenhadas 150.000-100 = 50 mil.
QUESTÃO CERTA: Considere os dados, a seguir, extraídos das demonstrações contábeis consolidadas do Município Beta referentes a X1:
Previsão Inicial da Receita ……………………………………………………………………………… R$ 8.000.000,00
Previsão Atualizada da Receita ……………………………………………………………………….. R$ 8.500.000,00
Receita Lançada ………………………………………………………………………………………….. R$ 8.400.000,00
Receita Arrecadada ……………………………………………………………………………………… R$ 8.250.000,00
Dotação Inicial ……………………………………………………………………………………………. R$ 8.000.000,00
Dotação Atualizada ……………………………………………………………………………………… R$ 8.700.000,00
Despesa Paga ……………………………………………………………………………………………..R$ 7.500.000,00
Inscrição de Restos a Pagar ……………………………………………………………………………R$ 1.100.000,00
Recebimento de Depósito Caução …………………………………………………………………… R$ 300.000,00
Pagamento de Restos a Pagar ……………………………………………………………………….. R$ 850.000,00
Com base nestas informações: o resultado de execução orçamentária referente a X1, conforme Lei n° 4.320/1964, foi deficitário em R$ 350.000,00.
Dizemos que os estágios obrigatórios da despesa orçamentária são: empenhar a despesa (congelar parte do orçamento para fazer frente a uma despesa decorrente de uma aquisição), liquidar a despesa (checar papéis do pedido com a entrega) e pagar a despesa (entregar a bufunfa). Decore a ordem:
1. Empenho
2. Liquidação
3. Pagamento
Assim, se uma despesa for empenhada no ano 1 ela poderá ser paga no ano 1 mesmo ou no ano seguinte (ano 2) por falta de tempo hábil para concluir todas esses estágios. Quando uma despesa for empenhada pelo chefão da repartição pública (ou seja, separado parte do orçamento no valor da geladeira, antes de adquiri-la para o posto de saúde) e esse eletrodoméstico for entregue pelas Casas Bahia, caso não dê tempo de checar a papelada de entrega com as especificações da máquina (tarefa que chamamos de liquidação), ou dê tempo de fazer isso , mas não se efetue o pagamento no ano (pois já chegou dia 31 de dezembro), transfiro essa minha dívida, junto a Casas Bahia, para o ano 2 e lhe dou o nome de restos a pagar (despesa que, lembremos, já foi empenhada, talvez foi liquidada ou não).
Por isso, podemos concluir que:
Despesa empenhada no exercício (ou total de empenho realizado) = despesa empenhada e paga no ano 1 + despesa empenhada, mas não paga e transferida para o ano 2 (que chamamos de restos a pagar inscritos).
Rescrevendo a identidade acima:
Despesa empenhada no exercício = despesa paga no ano 1 (lembre-se que foi empenhada) + restos a pagar
Despesa empenhada no exercício = 7.500.000 + 1.100.000
Despesa empenhada n o exercício = 8.600.000
Por que calculamos a despesa empenhada no exercício? Porque o exercício pede o resultado orçamentário que, é dado pela seguinte equação:
Resultado orçamentário = receita arrecadada – despesa empenhada
Resultado orçamentário = 8.250.000 (dado no enunciado) – 8.600.000 = -350.000
QUESTÃO CERTA: Considere as seguintes informações referentes à receita de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de um determinado ente público municipal:
01/01/2019: a repartição competente verificou a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe era devedora e inscreveu o débito desta.
15/01/2019: o devedor pagou o IPTU em uma instituição financeira autorizada pelo ente.
18/01/2019: o valor total recebido pela instituição financeira foi transferido à conta específica do Tesouro Municipal, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira.
Com base nessas informações e de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o resultado de execução orçamentária do referido ente público municipal foi alterado, de acordo com a Lei n° 4.320/1964, em: 15/01/2019 por meio de uma Receita Corrente.
A receita obedece ao regime de caixa e é no momento da arrecadação que há seu registro. No exemplo, a arrecadação ocorreu em 15/01. Receitas tributárias, por definição, são receitas correntes.
Lei 4.320, ART 11 – § 1º – São Receitas Correntes as receitas tributárias […]
01/01/2019: a repartição competente verificou a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe era devedora e inscreveu o débito desta. – LANÇAMENTO
15/01/2019: o devedor pagou o IPTU em uma instituição financeira autorizada pelo ente. – ARRECADAÇÃO
18/01/2019: o valor total recebido pela instituição financeira foi transferido à conta específica do Tesouro Municipal, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira. – RECOLHIMENTO
Portanto, em 15/01/2019, o resultado da execução orçamentária é alterado por meio de uma Receita Corrente de impostos (IPTU).
