CEBRASPE (2014):
QUESTÃO CERTA: A Cia. Alfa, em 2013, realizou os fatos apresentados a seguir.
- Lucro líquido: R$ 10.000.000,00
- Constituição de reserva legal: R$ 500.000,00
- Dividendos propostos, a serem pagos no exercício seguinte: R$ 5.900.000,00
- Reversão de reserva de contingências de exercícios anteriores: R$ 2.000.000,00
Tendo como referência os fatos acima, e considerando que o estatuto da Cia. Alfa é omisso quanto à distribuição dos dividendos, julgue o item abaixo. A Cia. Alfa deverá distribuir na forma de dividendos, caso não haja destinação para outras reservas de lucros, montante inferior ao valor dos dividendos já propostos.
Solução:
Conforme o Art. 202 da Lei 6.404/76, quando o Estatuto é omisso, os dividendos propostos é a metade do Lucro Líquido ajustado pela Reserva Legal, Reserva de Contingência, mais a Reversão da Reserva de Contingência menos os Prejuízos Acumulados e a Reserva de Incentivos Fiscais.
Dividendos propostos = 50% x (LL – Reserva Legal – Reserva de Cont. + Reversão da Reserva de Cont. – Prejuízo Acumulado – Reserva de Inc. Fiscais)
Dividendos propostos = 50% x (10.000.000,00 – 500.000 + 2.000.000,00)
Dividendos propostos = 5.750.000,00, que é inferior a 5.900.000,00
CEBRASPE (2020):
QUESTÃO ERRADA: A distribuição de dividendos aos sócios se dará à medida que a empresa gerar lucro, ou quando o seu acervo líquido estiver positivo, isto é, com o ativo superior ao passivo.
Lei 6.404: Art. 201. A companhia somente pode pagar dividendos à conta de lucro líquido do exercício, de lucros acumulados e de reserva de lucros; e à conta de reserva de capital, no caso das ações preferenciais de que trata o § 5º do artigo 17.
§ 1º A distribuição de dividendos com inobservância do disposto neste artigo implica responsabilidade solidária dos administradores e fiscais, que deverão repor à caixa social a importância distribuída, sem prejuízo da ação penal que no caso couber.
Os dividendos têm como origem as seguintes contas: “lucro líquido do exercício, lucros acumulados, reservas de lucros e reserva de capital, no caso das ações preferenciais“.
Creio que ativo maior que passivo não é causa suficiente para pagamento de dividendos.
CEBRASPE (2013):
QUESTÃO ERRADA: Se ocorrer distribuição de dividendos por uma sociedade anônima, o reconhecimento contábil deste fato gerará redução tanto do capital que estava à disposição da sociedade como das obrigações de curto prazo.
Tratando-se de sociedade anônima, a Lei nº 6.404/76 determina que a administração deverá propor, na data do balanço, a destinação do resultado, inclusive dividendos.
Portanto, a destinação do resultado deverá ser contabilizada na data do balanço, no pressuposto de sua aprovação pela assembleia.
Exemplo:
D – Lucros Acumulados (Patrimônio Líquido)
C – Dividendos Propostos (Passivo Circulante)
Dessa forma, haverá uma redução do capital, mas haverá um aumento das obrigações a curto prazo, posto que “Dividendos Propostos” é uma conta do Passivo circulante que, com o crédito, aumenta.
FCC (2015):
QUESTÃO CERTA: O Patrimônio Líquido da Cia. Rosa & Rosa, em 31/12/2013, apresentava os seguintes saldos em suas contas:
Capital Social: ……………………………………………………………. R$ 500.000,00
Reserva Legal: ……………………………………………………………. R$ 100.000,00
Reserva Estatutária: ……………………………………………………… R$ 70.000,00
Reserva de Incentivos Fiscais: ………………………………………… R$ 30.000,00
Em 2014, a Cia. Rosa & Rosa apurou um Lucro Líquido de R$ 200.000,00 e a destinação do mesmo ocorre da seguinte forma:
– Reserva Legal: constituída nos termos da Lei n° 6.404/76 e alterações posteriores;
– Dividendos obrigatórios: o estatuto da Cia. estabelece que devem ser distribuídos 30% do Lucro Líquido ajustado por todas as reservas constituídas e permitidas nos termos da Lei n° 6.404/76 e alterações posteriores;
– O saldo remanescente é retido como Reserva para Expansão.
Sabe-se que R$ 50.000,00 do Lucro Líquido foram decorrentes de incentivos fiscais recebidos pela Cia. Rosa & Rosa e esta, para não tributar este ganho, reteve-o na forma de Reserva de Incentivos Fiscais, utilizando a possibilidade estabelecida na Lei n° 6.404/76 referente aos dividendos obrigatórios.
Com base nestas informações, o valor que a Cia. Rosa & Rosa distribuiu como dividendos obrigatórios foi, em reais: 45.000,00
O Patrimônio Líquido da Cia. Rosa & Rosa, em 31/12/2013, apresentava os seguintes saldos em suas contas:
Capital
Social: …………………………………………………………….R$ 500.000,00
Reserva
Legal: …………………………………………………………….R$ 100.000,00
Reserva
Estatutária: ……………………………………………………… R$ 70.000,00
Reserva
de Incentivos Fiscais: ………………………………………… R$ 30.000,00
Em 2014,
a Cia. Rosa & Rosa apurou um Lucro Líquido de R$ 200.000,00
1º) Constituição da Reserva Legal (RL) = 5% do LLE = 5% x 200.000 = 10.000
2º) Limite Obrigatório da RL = 20% do Capital Social = 100.000
Logo, não deverá ser constituída Reserva Legal de 10.000, haja
vista que o saldo da Reserva já era de 100.000 antes da constituição, que corresponde ao Limite Obrigatório da Reserva Legal.
3º) Reservas de Incentivos Fiscais (RIF) do Exercício = 50.000
4º) Ajuste do LLE e Distribuição dos Dividendos
Lucro Líquido do Exercício——————————200.000
(-) Reserva Legal do Exercício————————- 0
(-) Reserva de Contingências————————– 0
(+) Reversão da Res. De Cont.———————– 0
(-) Reserva de Incentivos Fiscais——————– (50.000)
= L. Ajustado 150.000 X 30%
= Dividendo Obrigatório 45.000.
Obs.: No Ajuste do Lucro só se inclui os valores do EXERCÍCIO. O Saldo anterior da Reserva Legal e da Reserva de Incentivos Fiscais não computarão no cálculo.
CEBRASPE (2013):
QUESTÃO ERRADA: Com referência à demonstração hipotética dos lucros ou prejuízos acumulados no período encerrado em 31/12/2012 (em R$) acima apresentada, julgue os próximos itens de acordo com a legislação vigente.
A demonstração em apreço apresenta erro ao registrar distribuição de dividendos com valor superior ao lucro líquido gerado no período.
Não necessariamente os dividendos distribuídos terão relação com o Lucro Líquido.
Lei 6.404: Art. 202 (…)
§ 1º O estatuto poderá estabelecer o dividendo como porcentagem do lucro ou do capital social, ou fixar outros critérios para determiná-lo, desde que sejam regulados com precisão e minúcia e não sujeitem os acionistas minoritários ao arbítrio dos órgãos de administração ou da maioria.
Lucro Líquido do exercício – 120.000
(+) Reversão de lucro a realizar – 82.000
(-) Reserva Legal – (6.000)
(-) Reserva de Contingência – (13.500)
(-) Reserva estatutária – (16.000)
(-) Reserva de Lucro a realizar – (43.000)
(=) Total a distribuir para dividendos = 123.500
(-) Distribuição de dividendos (123.500)
Lucros / Prejuízos acumulados – 0
Ou seja, não houve nenhum problema quanto a distribuição de dividendos, os valores batem e pode ser superior ao lucro do exercício, porque teve uma reversão da reserva de lucro a realizar, somando a conta Lucro/Prejuízo acumulado.
CEBRASPE (2016):
QUESTÃO ERRADA: A tabela apresenta a composição do patrimônio líquido relativo ao ano de 2014 no balanço patrimonial da empresa Alfa.
Ao final do ano de 2015, a empresa apurou um lucro líquido de R$ 1.500.000. O saldo da reserva de contingência não foi utilizado, tampouco foi constituída nova reserva. O capital social não sofreu alterações. A partir das informações apresentadas, julgue o item subsequente. Considerando que o estatuto da empresa Alfa determina a distribuição de 50% do lucro líquido ajustado a título de dividendos obrigatórios, o valor a ser distribuído será de R$ 712.500.
Considerando que a Reserva de Contingência será revertido a lucros acumulados, os dividendos serão de 740.000.
LL 1.500.000
Reserva Contingência 50.000
Reserva Legal (70.000)
LL Ajustado 1.480.000
Dividendo /2
LL final 740.000
FGV (2023):
QUESTÃO CERTA: Uma empresa apresentou os seguintes saldos em sua Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) em 2022.
Considerando-se apenas as informações apresentadas pela DRE e que o estatuto social da empresa define um percentual de 10% para dividendos com base no lucro, de acordo com a Lei nº 6.404/1976, o dividendo a ser distribuído é de: 10% conforme definido em estatuto social.
Lei 6.404/1976:
Art. 202. Os acionistas têm direito de receber como dividendo obrigatório, em cada exercício, a parcela dos lucros estabelecida no estatuto ou, se este for omisso, a importância determinada de acordo com as seguintes normas:
I – metade do lucro líquido do exercício diminuído ou acrescido dos seguintes valores:
a) importância destinada à constituição da reserva legal
b) importância destinada à formação da reserva para contingências e reversão da mesma reserva formada em exercícios anteriores;
_______
Estatuto estabeleceu? Segue o estatuto.
Estatuto Omisso? 50% do Lucro Líquido Ajustado.
VUNESP (2022):
QUESTÃO CERTA: Uma sociedade anônima de capital aberto apresentou as seguintes contas e saldos no seu Patrimônio Líquido relativo a 31/12/2020.
Sabe-se que, em 31/12/2020, a sociedade anônima tinha o capital totalmente integralizado e 50000 ações em circulação. Adicionalmente, no Estatuto, há previsão de que 45% dos lucros serão distribuídos na forma de dividendo obrigatório. Considerando que, no exercício de 2021: (i) os saldos das contas do patrimônio líquido não alteraram, (ii) que a sociedade anônima apurou lucro de R$ 35.000,00 e (iii) que a entidade registrou reserva legal no período, o valor do dividendo obrigatório total distribuído aos acionistas após aprovação em Assembleia foi, em R$: 14.962,50.
Para calcular o valor do dividendo obrigatório total distribuído aos acionistas, é necessário primeiro calcular o lucro após a destinação para a reserva legal.
Sabendo que 45% do lucro é destinado ao dividendo obrigatório e que a reserva legal é de 5% do lucro, temos:
Lucro após a destinação para a reserva legal:
Lucro – (Lucro x 5%) = R$ 33.250,00
Valor do dividendo obrigatório:
Lucro após a destinação para a reserva legal x 45% = R$ 14.962,50
