Lei 12.527/2011:
Art. 6º Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a:
I – gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação;
II – proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade; e
III – proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.
Quadrix (2021):
QUESTÃO CERTA: Acerca das disposições referentes à Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item. Cabe aos órgãos e às entidades do Poder Público assegurar a gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação.
Quadrix (2021):
QUESTÃO CERTA: Acerca da Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item. Cabe aos órgãos e às entidades do Poder Público, observadas as normas e os procedimentos específicos aplicáveis, assegurar, entre outras, a gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação.
CEBRASPE (2021):
QUESTÃO CERTA: De acordo com os termos previstos na Lei n.º 8.429/1992 e na Lei n.º 12.527/2011, os valores éticos relacionados ao princípio da publicidade são devidamente observados na hipótese em que o agente público: proteger a informação sigilosa, considerando os aspectos que envolvam sua autenticidade, disponibilidade, integridade e restrição de acesso.
AMEOSC (2022):
QUESTÃO CERTA: Analise as proposições e responda:
I. Gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação.
II. Proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade.
III. Proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.
Sobre o acesso à informação e de sua divulgação, em conformidade com a Lei de Transparência, é CORRETO afirmar que compete aos órgãos e entidades do poder público, observados os dispositivos legais vigentes, assegurar: Está (ão) CORRETO (S): I, II e III.
Quadrix (2021):
QUESTÃO CERTA: Compete aos órgãos e às entidades do Poder Público assegurar a proteção da informação, garantindo sua disponibilidade, autenticidade e integridade.
