Base de cálculo da CSSL

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Última Atualização 25 de janeiro de 2021

QUESTÃO CERTA: A base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido é integrada por: rendimentos e ganhos líquidos auferidos em aplicações financeiras de renda fixa e renda variável.

Só faltou a banca especificar se base de cálculo da CSSL era por pagamento por estimativa ou pagamento mensal.

– Contribuição Social Sobre o Lucro – Pagamento Por Estimativa

BASE DE CÁLCULO

A base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido, devida pelas pessoas jurídicas que optarem pelo recolhimento por estimativa, corresponderá a soma dos seguintes valores apurados em cada mês (art. 29 da Lei nº 9.430/96):

– 12% da receita bruta auferida no período, proveniente das atividades que constituam o objeto da empresa;

– Ganhos de capital obtidos na alienação de bens do ativo permanente e de aplicações em ouro não caraterizado como ativo financeiro;

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– Os rendimentos e ganhos líquidos auferidos em aplicações financeiras de renda fixa e renda variável;

– Demais receitas e resultados positivos decorrentes de operações não compreendidas no objeto da pessoa jurídica, inclusive os juros remuneratórios do capital próprio pagos ou creditados por sociedade da qual a empresa seja sócia ou acionista;

QUESTÃO CERTA: A base de cálculo para fins de retenção de CSLL, PIS/PASEP e COFINS é o valor bruto do serviço prestado, sem qualquer dedução.