Última Atualização 23 de janeiro de 2022
CEBRASPE (2019):
QUESTÃO CERTA: O modelo de avaliação com foco específico na identificação e eliminação de erros de formulação e de desenho em políticas públicas, antes de sua implementação, é denominado avaliação: ex-ante.
QUESTÃO ERRADA: A avaliação de uma política pública deve ser realizada após o término de sua implementação, uma vez que não é possível realizar controle parcial.
QUESTÃO ERRADA: Mediante a avaliação ex-post de políticas públicas, não é possível analisar a categoria efetividade.
As avaliações feitas antes mesmo da implementação da política, são as chamadas ex-ante, as que são feitas após a implementação, ex-post; tendo também as que são desenvolvidas no decorrer da implementação do projeto, são as em andamento.
Há três tipos de recortes, por exemplo, ex-ante, ex-post e em processo, tendo metodologias, distintas, quantitativas e qualitativas.
Na avaliação ex-ante, são avaliações feitas ainda no processo de criação das políticas, ou seja, antes da implementação dela. Essas avaliações são responsáveis pela continuidade ou pela execução ou não das políticas públicas.
- Avaliação ex-ante, baseia-se no conjunto de prováveis repercussões diretas e indiretas do projeto (positivas e negativas)
- Durante a execução levantam-se indicadores de progresso (aplicação de recursos x resultados obtidos)
- Avaliação ex-post, toma por base o conjunto de efeitos decorrentes dos projetos (identificados e mensurados)
QUESTÃO ERRADA: A classificação de uma avaliação de política pública em função do seu período de execução divide-se apenas em avaliação inicial (ex ante) e avaliação de resultados (ex post).
QUESTÃO ERRADA: Quando apresenta os argumentos e motivos que o levaram a adotar determinado tipo de política pública em detrimento de outras, o gestor público realiza uma avaliação sob a ótica da configuração das políticas sociais, o que não é característica de todas elas.
Errado. É uma avaliação ex-ante , isto é, avaliação sob a ótica da configuração das políticas sociais que é característica (sim!) de todas elas. Perguntamos: por que devemos tirar essa política pública do papel? Logo, errada.
Avaliação ex-ante: realizada ao começar o projeto, antecipando fatores considerados no processo decisório.
Avaliação ex-post: ocorre quando projeto está em execução ou já foi concluído, sendo que decisões são tomadas com base nos resultados alcançados.
Avaliação de processos: é realizada durante a implementação do projeto ou em sua fase de operação.
Avaliação de impactos: pode ser realizada durante ou depois de finalizar o projeto.
QUESATÃO CERTA: Assinale a opção que indica a avaliação que busca verificar se determinada política pública responde a um problema bem delimitado e evita a ocorrência de erros de formulação e desenho: avaliação ex ante.
QUESTÃO ERRADA: A avaliação de processo pressupõe a utilização de indicadores adequados, ou seja, os de impactos.
Negativo. A avaliação de resultados é que pressupõe a utilização de indicadores de impactos.
QUESTÃO ERRADA: A avaliação de resultados tem como foco o desenho, as características organizacionais e de desenvolvimento das políticas públicas.
Negativo. Essa é a avaliação de processos.
QUESTÃO CERTA: A avaliação ex ante das políticas públicas visa: informar decisões de implementação e servir ao diagnóstico custo/benefício.
A avaliação Ex-ante é realizada no início de um programa, para dar suporte à decisão de implementar ou não o programa, e também para ordenar as alternativas segundo sua capacidade de alcançar os objetivos.
O elemento central da avaliação ex-ante é o diagnóstico. Para esta avaliação podem ser utilizadas as técnicas de Análise Custo-Benefício e Análise Custo-Efetividade. É uma classificação quanto ao momento.
Avaliação ex-ante refere-se à avaliação que é realizada antes do início do projeto, ou seja, trata-se de uma avaliação que procura medir a viabilidade do programa a ser implementado, no que diz respeito a sua relação “custo-benefício”. Geralmente é muito utilizada por órgãos financiadores de projetos e pode ter como objetivo a identificação de prioridades e metas. Entretanto, Lubambo e Araújo (2003) mencionam que nem sempre essa relação pode ser restringida à viabilidade econômico-financeira, uma vez que a viabilidade política e institucional, bem como as expectativas dos beneficiários da ação, devem ser consideradas e incorporadas nessa “conta”. A avaliação ex-ante, procura orientar sobre a realização de um dado programa, no que diz respeito a sua formulação e desenvolvimento, através do estudo de seus objetivos, dos beneficiários e suas necessidades e do seu campo de atuação. Desta forma, propõe-se ser um instrumento que permite escolher a melhor opção estratégica, como destaca Cohen e Franco (1993, p. 16): “[…] a avaliação ex-ante permite escolher a melhor opção dos programas e projetos nos quais se concretizam as políticas”.
QUESTÃO CERTA: A avaliação ex-post de políticas públicas, delineada quando a política, o programa ou o projeto já se encontram consolidados ou em fase final, refere-se à avaliação que é concebida sem que haja relação com planejamento ou mesmo com o processo de implementação dessas políticas.
A avaliação pode variar, também, conforme a lógica que orienta sua concepção. Nesse caso, pode-se falar de avaliação ex-ante e de avaliação ex-post.
Numa acepção mais generalizada, a avaliação ex-ante expressa uma concepção holística, interativa e iterativa, segundo a qual a avaliação se inicia desde o momento em que se define o problema ou necessidade que justifica a política, programa ou projeto, integra as discussões em torno da formulação das alternativas, envolve a tomada de decisão, e acompanha o processo de gestão, informando-o sobre os seus avanços, riscos e limitações, desvios a corrigir, vantagens a maximizar, etc.
Na acepção restrita, a avaliação ex-post não diz respeito ao momento em que se pensa ou se planeja a avaliação. O foco, nesse caso recai sobre o que é calculado: o custo efetivo de cada alternativa, pelo mesmo processo de análise de custos da avaliação ex-ante, porém tendo como referência os valores efetivamente dispendidos.
QUESTÃO CERTA: Avaliar uma política pública pressupõe que exista definição prévia de critérios e padrões, monitorados por intermédio de indicadores.
Em relação ao momento em que se realiza a avaliação, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
(V) ex ante – realizada com o intuito de verificar a viabilidade do programa ou projeto e ocorre em momento anterior ao início do mesmo.
(V) ex post – destina-se a investigar em que medida o programa ou projeto atingiu os resultados esperados por seus formuladores
(F) ex tunc – julga se o programa ou projeto deve continuar ou não.
QUESTÃO CERTA Os tipos de avaliação segundo a relação temporal são: ex ante e ex post.
QUESTÃO ERRADA: Mediante a avaliação ex-post de políticas públicas, não é possível analisar a categoria efetividade.
A avaliação ex post consiste em uma ferramenta fundamental para orientar a tomada de decisão durante – ou após – a execução de uma política pública. Nesse sentido, cumpre a importante função de levantar evidências sobre o desempenho da política, indicando se os recursos públicos estão sendo aplicados em consonância com os parâmetros de economicidade, eficiência, eficácia e efetividade.
CEBRASPE (2020):
QUESTÃO CERTA: Com a avaliação ex ante, é possível evitar erros de formulação e desenho em um projeto.
